Menu
Menu
Busca quarta, 15 de janeiro de 2025
Senar Curs Tecnico - Jan24
Turismo

Bonito começa cobrar taxa de turistas

Valor de sete reais será exigido a partir de 12 de dezembro

19 novembro 2022 - 16h00Brenda Leitte    atualizado em 19/11/2022 às 16h07

A partir do dia 12 de dezembro de 2022 será cobrado uma taxa de conservação ambiental no valor de R$ 7,00 por pessoa por dia de permanência em Bonito, conforme prevê a Lei Complementar n° 162, publicada em 21 de dezembro de 2021, que instituiu o Sistema Municipal de Turismo de Bonito (MS).

Conforme consta no Art. 53, "fica criada no âmbito do município de Bonito-MS, a taxa de conservação ambiental, TCA - no valor de R$ 7,00 (sete reais) por indivíduo por dia de permanência, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia municipal para fazer frente à conservação ambiental, a utilização, efetiva ou potencial, por parte dos visitantes do patrimônio natural e ecológico deste Município".

Ainda na declaração, é esclarecido que o sujeito passivo da taxa de conservação ambiental é o visitante turista, com domicílio fora do território do município, sendo pessoal, intransferível e sem possibilidade de fracionamento da taxa.

Vale destacar que ficam isentos do pagamento as crianças menores de 5 anos; moradores da cidade de Bonito [estes deverão comprovar residência e permanência fixa no município]; os trabalhadores e prestadores de serviços [que também deverão fazer prova desta situação, sempre que solicitado pelos agentes fiscais].

Na lei ainda consta que os valores arrecadados com a taxa de conservação ambiental, serão destinados até 20% à saúde pública para a garantia de assistência médica pré-hospitalar, seguro de vida, enquanto o visitante permanecer no Município. Enquanto os 80% deverão ser destinado à conservação e manutenção das cabeceiras dos rios, nascente e afluentes, conservação de estradas vicinais de acesso aos atrativos de turismo, controle e prevenção de poluição, destinação final de resíduos sólidos e demais ações de conservação ao meio ambiente.

Como vai funcionar?

De acordo com informações apuradas pelo JD1, o visitante vai precisar acessar o sistema Eco-data, fazer o cadastro de todos os componentes do grupo/família, pagar a taxa via PIX direto para a prefeitura e assim irá gerar um número de localizador, que deverá ser fornecido para a agência, que será responsável por realizar a reserva e o voucher.

 

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Foto: Divulgação
Turismo
Turismo de MS fica entre os três melhores do Brasil em concurso de sustentabilidade
Bodoquena é reconhecida como um dos TOP 100 Stories da Green Destinations
Turismo
Bodoquena é reconhecida como um dos TOP 100 Stories da Green Destinations

Mais Lidas

Caso aconteceu dentro da DERF
Polícia
AGORA: Investigador da Polícia Civil morre em delegacia da Capital
Homem de 54 anos preso em flagrante suspeito de estuprar um adolescente em Blumenau
Polícia
Adolescente de 14 anos é estuprado em banheiro de supermercado
Policial que morreu em delegacia de Campo Grande tinha 51 anos
Polícia
Policial que morreu em delegacia de Campo Grande tinha 51 anos
"Parece um frango de padaria": vídeo picante de Gracyanne Barbosa vaza na internet
Geral
"Parece um frango de padaria": vídeo picante de Gracyanne Barbosa vaza na internet