Alir Terra, presidente da Santa Casa de CG (Wagner Guimarães/ALEMS)
Durante a audiência pública “A crise dos Hospitais Filantrópicos e o atendimento na Santa Casa de Campo Grande: debates e soluções” realizada na tarde de ontem (17) na Assembleia Legislativa (ALEMS), foi apontado um déficit anual de R$ 158,85 milhões no maior hospital do Mato Grosso do Sul.
O diretor técnico da Santa Casa, William Leite Lemos Júnior, detalhou a situação financeira com base em dados de 2024, ele informou que a receita anual do hospital é de R$ 383,579 milhões e os custos fixos e variáveis somam R$ 542,438 milhões, resultando em saldo negativo de R$ 158,858 milhões. Mensalmente, o déficit é de R$ 13,238 milhões.
A conta não fecha em todos os setores e especialidades. Na ginecologia e obstetrícia (parto), por exemplo, déficit anual é de R$ 7,2 milhões e, por mês, de R$ 600,35 mil. Na hemodiálise, o resultado anual é negativo em R$ 1,3 milhão; na linha de transplante renal, de R$ 1,05 milhão; na oncologia ambulatorial, de R$ 579,19 mil. O Pronto-Socorro da Santa Casa tem saldo negativo anual de R$ 26,14 milhões e a UTI Congênita, de R$ 4,54 milhões.
Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Pedrossian Neto defendeu a recomposição inflacionária dos convênios Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de equilibrar as contas do hospital, entre outras propostas.
“A Santa Casa tem custo mensal de R$ 45 milhões e consegue auferir em receita da União, do Estado e do Município de Campo Grande apenas 32 milhões aproximadamente. E eu pergunto como uma instituição faz para continuar aberta precisando, a cada mês, de R$ 13 milhões”, questionou Pedrossian Neto. O problema decorre, entre outros fatores, do congelamento das fontes de financiamento.
Conforme números apresentados pelo deputado Pedrossian Neto, as perdas acumuladas desde 2017 somam R$ 213 milhões em se tratando apenas o repasse do município de Campo Grande à Santa Casa (veja documento na íntegra). Nesse resultado, o parlamentar considerou a variação do IPCA e a produção hospitalar. O repasse anual deveria ser, nesse caso, de R$ 126,79 milhões. Levando em conta somente a inflação, deveria ser de R$ 87,51 milhões. E o valor, realmente repassado, é de R$ 63,11 milhões.
“Vocês conseguem viver com o mesmo salário que recebiam em 2017?”, perguntou Pedrossian Neto.
Em razão desse descompasso, a Santa Casa tem dívida próxima a R$ 70 milhões. "Esse é o valor devido a fornecedores, prestadores de serviço, prestadores médicos, fornecedores de medicamentos, materiais especiais, órteses e próteses, que são os que infelizmente estão custeando a saúde da população, porque se o contrato não tem o equilíbrio necessário para que ele seja mantido, alguém vai deixar de ser pago", disse William Leite.
Essa situação está sendo discutida entre a Santa Casa, o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, segundo foi informado pelo diretor William Leite.
A presidente da Santa Casa de Campo Grande, Alir Terra, enfatizou que a Tabela SUS não condiz com as necessidades reais dos hospitais filantrópicos e que o problema é sistêmico. “A Tabela SUS, que foi aprovada em 2007 e promulgada em 2008, é impraticável para os hospitais filantrópicos. Não cobre os custos do que nós atendemos. Aqui ninguém está procurando culpados. É um sistema. E esse sistema precisa ser modificado. Se isso não acontecer, vamos perder vidas”, alertou.
Entre as alternativas para reduzir a crise financeira da Santa Casa, está a possibilidade de recebimento de emendas federais no valor de R$ 25 milhões. Também foi proposto esforço dos entes federados para aumentar os valores repassados à Santa Casa. No caso do município de Campo Grande, há a possibilidade de majoração da média de R$ 5 milhões para R$ 7 milhões em repasses.
O deputado também propôs a participação de Mato Grosso do Sul no grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimorar a forma como os serviços hospitalares são contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Pedrossian Neto também destacou proposta de sua autoria, que tramita na ALEMS. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 07/2024, que garante isenção de ICMS para aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos realizadas por hospitais filantrópicos e no consumo de energia elétrica.
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