O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2796/21, que cria o marco legal da indústria dos jogos eletrônicos, que irá regulamentar a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento desses produtos no país.
O relator do texto, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), explica que “a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, mas aponta que com a aprovação do PL, os impostos cobrados serão menores.
O autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), comemorou a aprovação do texto na Câmara. “Os jogos eletrônicos são um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente. Estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo”, destacou.
O texto classifica como jogo eletrônico “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados em que o usuário controla a ação e interage com a interface”, e as medidas ainda abrangem o “dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos”, além de programas de celular e internet feitos “com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia”.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Brasil "toma conta" e representa mais de 85% dos novos usuários no Bluesky
Claro e Vivo apresentam instabilidade nesta quarta-feira
Starlink cede e anuncia bloqueio do X no Brasil
Anatel alerta que Starlink pode perder licença para operar no Brasil
Com bloqueio do X, Bluesky ganha mais de 1 milhão de usuários no Brasil
Moraes ordena bloqueio imediato do X no Brasil
Claro apresenta instabilidade e fica fora do ar nesta sexta-feira
Contagem regressiva: X será bloqueado às 19h de hoje
Anatel trabalha em sistema identificador de chamadas
