Superintendente de economia em saúde pública, Danilo Souza Vasconcelos, secretária de Saúde, Rosana Leite de Melo, e a chefe de gabinete da prefeitura, Isabela Volpi (Foto: Carla Andréa)Após protestos e reclamações de mães e responsáveis devido à falta de fraldas, medicamentos e fórmulas para dieta especial para crianças com deficiência, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) realizou coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9).
Rosana Leite de Melo, titular da Sesau, informou que em caso de falta dos itens e medicamentos, a responsabilidade imediata não é da prefeitura, e sim do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Todo mundo sabe que fralda e dieta são produtos que eles não têm na nossa REMUME [Relação Municipal de Medicamentos Essenciais], tem a obrigação, pelo SUS, de fornecer, porém, a gente entende que existem casos que devam ter, tanto é que estamos preparando, já passou inclusive pela PGM [Procuradoria Geral do Município], uma normativa na distribuição de fraldas”, explicou a secretária.
A chefe da Sesau também informou que em relação as dietas, levando em conta a Constituição, a responsabilidade sobre esses insumos não é do governo municipal, e sim do governo de Mato Grosso do Sul e federal.
“As dietas, o nosso entendimento, que também é da Politec, as dietas elas ficaram em uma categoria de medicamentos de alto custo, então, a responsabilidade, em tese pela Constituição, seria Estado e governo federal, mais Estado, então, nós estamos ainda em tratativas com o Estado, é uma das nossas pautas”, detalhou.
A secretária ainda orienta que qualquer cidadão não atendido “pode entrar com ação judicial pra ter seu direito garantido”, o que permitiria acesso às dietas não fornecidas até o momento.
Já sobre o atraso na entrega das fraldas, a secretaria informou que as entregas atrasaram devido à baixa qualidade de alguns produtos enviados, que foram rejeitados pela prefeitura. “As fraldas que elas estavam recebendo eram de péssima qualidade, teve eu acho que aproximadamente umas quatro reuniões com as mães, elas falaram isso, nós reprovamos as fraldas que elas falaram e aí atrasou um pouco, foi receber em maio”, explicou.
Ela ainda comenta que, apesar de ser um direito da população, as decisões de juízes sobre marcas específicas, em casos judicializados, atrasa o processo de entrega das fraldas para os beneficiados pela decisão.
“Muitas vezes eles judicializam com a fralda específica, e o juiz manda a fralda específica, e nós não conseguimos comprar serviço público assim, então a gente não compra Pampers, a gente compra com aquelas características da Pampers. Alguns aceitam, vários aceitam, porque nós revimos essa questão da qualidade, de fato tinha outras fraldas que não tinham essa qualidade e nós reprovamos e deu esse atraso”, comentou.
Em relação às acusações contra a prefeitura, que não houve a entrega de fraldas, a secretária afirmou que “todos pegaram” as fraldas. “Nós temos todas as fraldas infantis e todas foram dispensadas [...], nós temos registro das pessoas que pegaram as fraldas. O que que tá faltando? Algumas com adulto e algumas específicas. Alguns aceitaram pegar fralda não de marca, nós entregamos, nós temos tudo isso registrado”, detalhou.
Segundo dados da prefeitura, entre setembro e dezembro de 2024, foram dispensadas 263.938 tiras de fraldas para 1.556 pacientes.
Em relação às dietas, o Superintendente de Economia em Saúde Pública da Capital, Danilo Souza Vasconcelos, explicou que, atualmente, são 80 tipos diferentes de dietas catalogadas pela prefeitura da Capital, e que atualmente aguardam a entrega de 12 dietas pelo fornecedor.
Isabela Volpi, chefe de gabinete da prefeitura da Capital, explicou que a prefeitura conta com um número menor de dietas que o catalogado, e que a prefeitura tem conhecimento desse desfalque no estoque.
“Nós temos 42 tipos de dietas em estoque, sendo que algumas dietas que faltam, seja por conta de problemas de logística, de falta do item no fornecedor, a gente tem uma nutricionista responsável por todos esses pacientes, ela faz a análise e a partir dessa análise individual de cada paciente ela consegue dispensar uma dieta similar que vai atender esse paciente para que ele não fique desassistido nesse período, até que a efetivação dessa entrega aconteça”, detalhou.
Ela ainda informou que a falta de estoque está ocorrendo devido a inadimplência das empresas que ganharam a licitação das dietas, e que a prefeitura já está seguindo os caminhos legais para cobrar a entrega de acordo com o que foi licitado.
“Existem 13 empresas que estão responsáveis por entrega dessas dietas. Das 13, apenas 5 cumpriram integralmente com o que foi acordado da entrega, e das 8 inadimplentes, não foi feita entrega ou foi feita uma entrega muito parcial”, explicou.
Mães reclamam de descaso
Foto: Carla AndréaDurante a coletiva, diversas mães estiveram na sede da Sesau, protestando contra as ações da prefeitura e também conversaram com a imprensa, denunciando o descaso e falta dos materiais.
Lilidaiane Ricaldi, de 42 anos, mãe de uma criança que exige cuidados especiais, denunciou que os investimentos com fraldas e dietas está sendo precário, e que o material entregue não cobre as necessidades das famílias. “O investimento vem sido feito de forma parcial, muito aquém da necessidade das famílias, nunca é entregue todo o material que a pessoa precisa, nunca é entregue de uma vez só, geralmente fornece o que é mais barato, o que é mais caro a família tem que se virar para comprar”, afirmou.
Ela ainda afirmou que, durante as eleições, as mães receberam a informação que havia sido feito uma compra para um ano, no entanto, não houve a entrega desses produtos de higiene básica.
“As fraldas, por exemplo, na semana da eleição, foi dito que havia sido feita uma compra grande para um ano. Eu não retirei em outubro, todas nós que estamos aqui não pegamos fraldas desde outubro, já é meados de janeiro, e esse material é de uso diário e de um custo altamente elevado, não é barato, um pacote de fralda geriátrica com oito unidades às vezes custa R$ 60, e essa família muitas vezes tem que ter um pacote por dia, são pessoas que às vezes são acamadas, pessoas que têm sensibilidade, alergia, você não deixa um bebê um dia inteiro com uma fralda, você não vai deixar uma pessoa adulta também o dia inteiro com uma única fralda, e é de uso extremamente necessário, não existe alternativa”, disse, apontando para a necessidade desses produtos.
Lilidaiane também denuncia o que é repassado para as mães pelos postos de saúde, que seria a lavagem e reutilização desses materiais descartáveis, ação que pode colocar em risco a saúde de quem está recebendo os cuidados.
“Os postos de saúde mandam muitas mães lavarem a sonda uretral, um material totalmente invasivo que entra dentro do órgão da pessoa, vai lá dentro da bexiga. Como que você vai lavar um material e reutilizar? A entrega às vezes é de 150 unidades por mês, a unidade de saúde entrega 40, entrega 60, e fala para a família reutilizar porque não tem na rede.”
Apesar de alguns desses materiais serem baratos, ela ressalta que muitas famílias não têm nem mesmo o dinheiro para comprarem esses produtos. “Esse é um material barato, mas às vezes você não tem 10 reais no dia. Muitas dessas famílias vivem do BPC, muitas dessas mães, desses cuidadores de idosos, não podem trabalhar para cuidar do seu ente querido”, comentou.
Sobre negarem fraldas devido a marca, as mães afirmaram que a informação repassada pela pasta é mentirosa. “A nossa necessidade está fazendo pegar o que tiver lá. Eu tenho fralda específica, mas eu não estou pegando a específica, eu estou pegando o que eles estão fornecendo e eles não estão fornecendo nenhuma”, comentou outra mãe.
“O que leva o pedido de marca específica não é luxo e não é graça, é problema de saúde, é laudo médico, essa criança fica o dia inteiro de fralda, não pode ser uma fralda porcaria que não aguenta um xixi e que o plástico machuca, a gente mora na cidade que tem 40ºC”, completou Lilidaiane.
A Sesau, algum tempo após a coletiva, recebeu três mães para uma conversa a portas fechadas.
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