A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Campo Grande reduzam a fila de espera para a primeira consulta com psiquiatras. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em resposta a um pedido liminar da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil.
Atualmente, 3.560 pessoas aguardam por consultas na especialidade, sendo 2.833 adultos e 727 crianças. A espera mais longa remonta a 24 de setembro de 2023, indicando que alguns pacientes aguardam há mais de um ano. Entre os solicitantes, 74 foram classificados como risco amarelo (urgente), 2.576 como risco verde (pouco urgente) e 880 como risco azul (não urgente). Um dado preocupante é que, entre os casos urgentes, 43 são de pacientes pediátricos.
A ação do Ministério Público Estadual (MPMS), conduzida pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, exige a apresentação de um plano de ação dentro de 30 dias. Esse plano deve incluir metas e cronogramas claros para reduzir a fila, priorizando critérios clínicos como gravidade e idade. O prazo máximo estipulado para o atendimento é de 100 dias, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça.
A investigação sobre a demanda reprimida começou em 2019, e, desde então, a fila tem se mantido extensa. A Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades na gestão do sistema de regulação de Campo Grande, destacando falhas na distribuição de atendimentos, que comprometem o cuidado aos pacientes e prolongam os tempos de espera.
O Estado e o município ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores.
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