Menu
Menu
Busca terça, 05 de novembro de 2024
TJMS restitua Nov24
Saúde

MPF cobra medidas da ANS contra abusos em planos de saúde

Ministério Público Federal enviou recomendação para estabelecer uma regulação mais justa, com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores

05 novembro 2024 - 10h52Vinícius Santos com informações do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo providências para coibir abusos por parte das operadoras de planos de saúde. O objetivo é assegurar uma regulação mais eficaz que proteja os consumidores.

O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Planos de Saúde, ligado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR). O MPF afirma que a regulação atual da ANS é insuficiente para garantir um equilíbrio econômico entre consumidores e operadoras, resultando em reajustes abusivos e outras práticas irregulares que colocam os consumidores em situação de vulnerabilidade.

Um dos pontos levantados pelo MPF é a dissimulação de contratos individuais como se fossem coletivos, o que permite às operadoras aplicar reajustes elevados, prejudicando os consumidores. Além disso, a escassez de planos individuais e familiares dificulta o acesso ao sistema de saúde suplementar para aqueles que não têm vínculos com grupos ou empregadores.

A recomendação também aponta falhas na fiscalização da ANS, como a falta de transparência das operadoras em relação às cláusulas contratuais e aos índices de reajuste. O MPF alerta que as operadoras não estão cumprindo a obrigação de oferecer alternativas de portabilidade em casos de cancelamentos unilaterais.

Dentre as providências solicitadas, o MPF pede que a ANS desenvolva propostas que promovam a comercialização de planos individuais de saúde, estabeleça parâmetros de razoabilidade para os reajustes dos planos coletivos e exija que as cláusulas contratuais sejam claras e de fácil compreensão para todos os consumidores.

A ANS tem um prazo de 30 dias para se manifestar sobre a recomendação do MPF.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Imagem ilustrativa
Saúde
Campo Grande receberá verba para a compra de testes de gravidez gratuitos
Vacina oral contra poliomielite, a 'gotinha', não será mais aplicada no Brasil
Saúde
Vacina oral contra poliomielite, a 'gotinha', não será mais aplicada no Brasil
Vacina contra a doença
Saúde
Sesau alerta sobre aumento de casos de coqueluche na Capital
Novembro Azul
Saúde
Novembro Azul: Saúde alerta para aumento de casos de câncer de próstata
Casos de Dengue aumentam no Brasil
Saúde
MS não registra novas mortes por dengue pela sétima semana
Em semana de conscientização, Saúde e Bem-Estar aborda prevenção ao câncer bucal
Saúde
Em semana de conscientização, Saúde e Bem-Estar aborda prevenção ao câncer bucal
Mato Grosso do Sul adere ao Programa Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde
Saúde
Mato Grosso do Sul adere ao Programa Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde
Unidade de AVC do HU recebe selo de diamante por excelência no atendimento
Saúde
Unidade de AVC do HU recebe selo de diamante por excelência no atendimento
mpox
Saúde
Corumbá confirma o primeiro caso de mpox
JD1TV: Casa Rosa acelera diagnóstico de câncer de mama em Campo Grande
Saúde
JD1TV: Casa Rosa acelera diagnóstico de câncer de mama em Campo Grande

Mais Lidas

Foto: TJMS
Justiça
Vai casar ou divorciar? Saiba onde encontrar a Justiça Itinerante nesta semana
JD1TV: Jovem é morto a tiros após briga em festa no Centenário
Polícia
JD1TV: Jovem é morto a tiros após briga em festa no Centenário
A vítima faleceu ao lado da máquina de frangos
Polícia
Jovem é morto a tiros enquanto comprava frango assado para almoçar com a mãe na Capital
Com câncer, morre o ex-vereador Miltinho Viana
Geral
Com câncer, morre o ex-vereador Miltinho Viana