Após reações contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece novas regras em relação a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, substância derivada da Cannabis, a maconha, a autarquia federal decidiu por abrir uma consulta pública em relação ao assunto.
A Resolução 2324, publicada na última sexta-feira (14), restringe o uso do canabidiol somente ao tratamento de epilepsias da criança e do adolescente que não respondem às terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa, além de que o médico prescreva a Cannabis in natura para uso medicinal e qualquer outra substância que não seja o canabidiol.
Nesta segunda-feira (17) o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução.
O procurador da República, Ailton Benedito de Souza, disse que a investigação irá apurar se existe compatibilidade entre a resolução do CFM com o direito social à saúde.
Além disso, o MPF também solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dados que justifiquem o uso de canabidiol no Brasil.
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