Os vereadores da Capital aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) na Câmara Municipal, a destinação de R$ 8,7 milhões para entidades da assistência social e da saúde de Campo Grande.
As instituições constam no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, que está previsto no Projeto de Lei 11.736/25 da Mesa Diretora e foi aprovado em regime de urgência na Casa.
No total, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde, com os investimentos reforçando os trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
O vereador Epaminondas Neto, popularmente conhecido como Papy, presidente da Casa de Leis da Capital, explicou como funcionará a destinação dos valores. “Os vereadores escolhem as instituições do Terceiro Setor que prestam esse serviço à comunidade de assistência social e de saúde. É distribuída uma cota de R$ 300 mil para cada vereador, que destina metade para saúde, metade para assistência social. Hoje os vereadores aprovaram um projeto que contém ali todas as instituições que foram beneficiadas com essa destinação. Neste ano, a Prefeitura vai executar, transferindo esse valor do Fundo Municipal de Investimento para a operação e trabalho”, detalhou.
Também foi aprovado, em regime de urgência e em única discussão, o Projeto de Lei 11.719/25, que promove alteração em emendas parlamentares impositivas ao alterar a Lei n. 7.367, de 30 de dezembro de 2024, afim de atender os requisitos necessários para o repasse do recurso.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 560/25, de autoria do vereador Papy, que altera a Resolução que institui a Medalha Tereza Cristina de Liderança no Agronegócio, instituída por proposição do vereador Professor Riverton. Com a mudança, a homenagem só será entregue uma vez ao ano, na semana de realização da Feira do Agronegócio, a Expogrande.
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