Três projetos de lei e dois Vetos do Executivo serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira (4) onde será apreciado veto total ao projeto de lei 10.829/22, que assegura aos alunos com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola da Reme (Rede Municipal de Educação) mais próxima de casa.
A prefeitura alega vício de constitucionalidade material por afronta ao princípio da separação de Poderes. Justifica ainda que a “legislação vigente já garante a toda criança e adolescente, inclusive as com deficiências, vaga em escola pública mais próxima da residência, a partir do dia em que completar 4 anos, e que o direito supracitado é assegurado à criança e ao adolescente, não se estendendo aos pais ou responsáveis com deficiência ou idosos nessa prerrogativa.”
Os vereadores votam ainda, em única discussão, o veto total ao projeto de lei 10.691/22, que dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental em Campo Grande. A proposta é do vereador Dr. Loester. No veto, a prefeitura argumenta que a proposta apresentada demanda estudos multidisciplinares aprofundados, alguns já em andamento pelo Executivo.
Projetos
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 10.752/22, que dispõe sobre a divulgação em repartições públicas, terminais de ônibus e escolas dos canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão em Campo Grande. A proposta é do vereador Betinho.
Ainda em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.783/22, que dispõe sobre o programa de combate ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas de Campo Grande. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha e prevê punições de advertência, suspensão ou demissão.
Também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, será votado o Projeto de Lei 10.861/23, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença Espondilite Anquilosante, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro. A espondilite anquilosante é uma doença autoimune reumática que ocasiona inflamações crônicas nas articulações do esqueleto axial (que compreende os ossos da cabeça, tórax e coluna), especialmente as da coluna e ombros, e dos quadris e joelhos. O sintoma mais comum é dor nas costas, mas o diagnóstico é difícil.
As discussões começam às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
![JD1TV: Presidente do Hospital Elmíria Silvério Barbosa deseja morte de candidata em vídeo](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/photo-2024-09-07-16-54-10.jpg)
JD1TV: Presidente do Hospital Elmíria Silvério Barbosa deseja morte de candidata em vídeo
![Ministra Esther Dweck, de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/photo-2024-09-07-11-32-56.jpg)
Esther Dweck assume interinamente como ministra dos Direitos Humanos
![Candidato à prefeitura da Capital, Beto Pereira, e o governador Eduardo Riedel](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-09-07-at-102847-57a523d0.jpg)
Campo Grande "vai mudar", afirma Beto Pereira
![Ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/encontro-evidencias-direitos-mca.jpg)
Após denuncias de assédio sexual, Silvio Almeida é demitido por Lula
![Candidato Marcelo Salomão](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-09-06-at-45030-pm.jpeg)
JD1TV: "Precisamos construir leis que mudem a vida das pessoas", diz Marcelo Salomão
![Beto Pereira](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/a_3.png)
Beto (re)lança campanha hoje no Rádio Clube Campo
![Eleições 2024: Veja as propostas dos candidatos para a Cultura em Campo Grande](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/candidatos-1.jpeg)
Eleições 2024: Veja as propostas dos candidatos para a Cultura em Campo Grande
![Marquinhos Trad](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-09-05-at-30605-pm.jpeg)
JD1TV: Marquinhos diz que fará mandato "ao lado dos que mais necessitam"
![Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/01/unnamed-2.jpg)
MP apura irregularidades na divulgação de eventos pela prefeitura de Rochedo
![Veja as diferenças entre as duas pesquisas de hoje](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/1725577173975170.jpg)