A defesa do PT tem prazo de dois dias para se manifestar sobre o assunto (Reprodução/ Jornal O Globo)O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou nesta segunda-feira (17) a suspensão da propaganda eleitoral do candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad, em que são lidos trechos da chamada Carta de Lula ao Povo Brasileiro. A decisão foi tomada de modo liminar (provisório) após representação feita pela coligação do candidato Jair Bolsonaro, do PSL.
Segundo o ministro, a campanha de Haddad desrespeitou a legislação eleitoral ao exibir, durante grande parte do programa eleitoral, a leitura da carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarando apoio ao ex-prefeito de São Paulo.
"A coligação representada excedeu o limite de até 25% do tempo de cada programa ou inserção, reservado para os apoiadores, conforme precisos termos do Artigo 54 da Lei nº 9.504/1997", escreveu Banhos.
Com a decisão, a coligação "O Povo Feliz de Novo", formada pelo PT, PCdoB e PROS, fica impedida de veicular o mesmo teor da campanha eleitoral que foi ao ar na propaganda em bloco da TV da última quinta-feira (13).
Além de decretar a suspensão "imediata" da propaganda no rádio e na TV, o ministro deu o prazo de dois dias para que a defesa do PT se manifeste sobre o assunto. Sérgio Banhos determinou também que o Ministério Público Eleitoral se manifeste no máximo um dia após serem ouvidos os advogados da campanha de Haddad.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Coronel David diz que indiciamento de Bolsonaro é "perseguição política"
Riedel se encontra com parlamentares de MS para discutir repasses em 2025
Carlão diz que representatividade das periferias o levou à reeleição
Derramamento de santinhos em Campo Grande rende multa a candidato
Câmara homenageia Riedel
Deputado cobra manutenção de ponte entre Aquidauana e Terenos
Projeto proíbe uso de dispositivos eletrônicos e celulares nas escolas de MS
Vereadores barram concurso para a atuação de bombeiros nas escolas da Capital
Deputados aprovam em 1ª discussão propostas que reajustam subsídios
