Senador Nelsinho Trad, autor do PL (Foto: Agência Senado )A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em caráter definitivo, o PL 2.331/2022, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil e estabelece o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas.
A matéria, que é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e foi aprovada na forma do substitutivo de Eduardo Gomes (PL-TO), se aplica a todos os serviços de vídeo sob demanda e plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais que são baseadas no Brasil.
“O mérito principal que norteou a construção desse projeto foi justamente esse, o fomento da indústria audiovisual e do cinema brasileiro, colocando regras claras, transparentes, definidas, de um equilíbrio tributário que possa vir a ser digerido pelo setor, e com isso, fazer com que a indústria nacional possa se prevalecer”, afirmou o senador em entrevista a Globo News.
Além disso, as empresas precisarão disponibilizar, de maneira permanente em seu catálogo, quantidades mínimas de conteúdos audiovisuais, com metade sendo de conteúdo nacional independente.
Para plataformas com 2 mil produtos no catálogo, pelo menos 100 terão de ser brasileiros, já para aquelas com 7 mil produtos, no mínimo 300 terão que ser de origem nacional.
O projeto ainda ressalta que pelo menos 30% das receitas provenientes dos serviços de streaming deverão ir para produtoras brasileiras independentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto no mínimo 20% se destinarão a produtoras estabelecidas na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Paulo Duarte pede regionalização dos concursos públicos na segurança em MS
CCJ aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas
PF indicia Portela e mais dois por envolvimento no planejamento de golpe
Concessão de auxílio aos atletas paralímpicos segue para sanção
CCJ da Câmara volta a analisar proposta de recontagem física dos votos
PEC que limita supersalários pode gerar aposentadoria em massa no judiciário
Juíza torna Caiado inelegível por 8 anos
Proposta de Paulo Corrêa irá ampliar serviços digitais a população rural
Candidata do PL em Campo Grande deve devolver R$ 9 mil após contas reprovadas
