STF tem 3 votos para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma

Carla Zambelli no episódio em questão (Foto: Reprodução)

O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no Supremo Tribunal Federal (STF), avança com três votos pela sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. A parlamentar é acusada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Além disso, os ministros que já votaram também defendem a perda de seu mandato parlamentar após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não couber mais recurso.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. No voto, Mendes afirmou que o caso revela um "elevado grau de reprovabilidade" e se agrava por ter sido cometido por uma parlamentar.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para ser encerrado na próxima sexta-feira (28). Nesta etapa, os ministros decidem se a deputada será condenada ou absolvida.

Caso seja condenada, a pena determinada poderá ser questionada em recurso. Se for absolvida, o caso será arquivado. Também há possibilidade de pedidos de vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio do caso para julgamento presencial no plenário físico).

O caso

O episódio ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli perseguiu um homem negro armado pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo.

Segundo a deputada, ela sacou a arma para se defender após ser agredida e empurrada ao chão por um grupo de opositores. No entanto, o ministro Gilmar Mendes rebateu essa versão, afirmando que os vídeos mostram a vítima tentando se afastar do local e sem apresentar qualquer risco de ataque.

Para o ministro, a deputada provocou "fundado temor" na vítima ao persegui-lo armada, reduzindo sua capacidade de resistência. Alexandre de Moraes também reforçou a gravidade da conduta da deputada, ressaltando que, por ser parlamentar, ela deveria estar acostumada a críticas e não poderia reagir de forma violenta.

Consequências

Além da condenação e da perda do mandato, o ministro Gilmar Mendes determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.

Em nota, a deputada afirmou ter "total confiança na Justiça" e acredita que sua inocência será comprovada. Seu advogado, por sua vez, criticou o formato virtual do julgamento, alegando que a defesa não teve a garantia de que suas argumentações foram plenamente consideradas pelos ministros.

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