STF mantém restrições às emendas parlamentares impostas por Dino

Justiça quer a criação de um formato mais claro e transparente para a distribuição dos recursos

16 agosto 2024 - 11h51Vinícius Santos com informações do g1

Ministros do STF votam pela reabertura da gratuidade de inscrição para o Enem 2021 (Reprodução)

Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de emendas parlamentares. Até agora, a decisão tem 6 votos favoráveis e nenhum contra, o que confirma a manutenção das restrições até a adoção de um novo formato mais transparente.

As medidas em questão afetam dois tipos de emendas:

- Emendas "PIX": Recursos que são enviados diretamente a prefeituras e estados com baixa transparência.

- Emendas Impositivas: Recursos que o governo federal é obrigado a executar até o final do ano.

Os ministros que votaram a favor das restrições são Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O STF é composto por 11 ministros, e seis votos já configuram uma maioria.

O julgamento está sendo realizado de forma virtual e deve terminar às 23h59 desta sexta-feira, a menos que algum ministro peça mais tempo ou solicite que o tema seja discutido em plenário físico. As medidas de restrição não se aplicam a obras em andamento e casos de calamidade pública.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro