A senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Simone Tebet (MDB-MS), primeiro local de tramitação da reforma da Previdência do Senado, declarou nesta segunda-feira (15) a impossibilidade de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em apenas três semanas. Segundo a senadora, todo tramite deve levar 60 dias.
A declaração de Simone frustra a previsão do Palácio do Planalto que tinha a pretensão de terminar a votação em 45 dias. “Esse prazo é muito otimista, mas com 60 dias é um tempo confortável”, afirmou.
A Câmara ainda precisa votar o texto em segundo turno, o que deve acontecer no início de agosto. “A PEC deve chegar no Senado no dia sete do mês que vem, se tudo der certo”, afirmou Tebet.
Os prazos ainda serão discutidos com os líderes de partidos. Uma questão que ainda gera muita discussão é a inclusão dos municípios e estados em uma proposta paralela. Tasso Jereisati (PSDB-CE) defende que devem ser feitas alterações apenas nesta outra PEC para evitar a devolução à Câmara a PEC principal, se houver alguma modificação na segunda Casa.
Mas Simone acha quem a Proposta de Emenda à Constituição paralela não deve incluir estados e municípios, mas sim dar a possibilidade dos mesmos conduzirem suas próprias reformas. Esse assunto, porém, deve ser discutido depois que a principal for votada.
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