O deputado Paulo Duarte (PSB) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o Projeto de Lei (PL) nº 00075/2025, que determina a adoção de protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais.
Segundo o projeto, que pretende padronizar a assistência prestada pelos serviços de atendimento de emergência médica no Estado, determina que ao prestarem assistência a pessoas com TEA e outras condições sensoriais específicas, quando previamente informado, as ambulâncias deverão desligar sirenes e giroflex ao se aproximarem do local de atendimento, exceto quando haja risco à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial.
“Esse procedimento iniciará no serviço de atendimento telefônico de emergência, que deverá prever a identificação de pacientes com condições sensoriais especiais, comunicando à equipe de socorro essa particularidade e permitindo uma abordagem adaptada”, explicou o deputado.
Além da criação do protocolo, o texto determina que o Estado deverá capacitar, periodicamente, os profissionais de atendimento pré-hospitalar, com o objetivo de conscientizar e treinar de forma adequada os profissionais para lidarem com pacientes que possuem hipersensibilidade sensorial.
Também fica determinado no texto que as ambulâncias deverão ser equipadas com tecnologia de redução de ruídos e com isolamento acústico nas áreas onde o paciente será transportado, além de poder garantir o uso de formas alternativas de comunicação para pacientes autistas.
O texto, que surge de uma solicitação feita pelo vereador Matheus Casarin, de Corumbá, foi apresentado no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que é comemorado nesta quarta-feira.
Ele segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems.
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