Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2497/24 que aumenta de 20% para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno (entre as 22h às 5h).
O adicional noturno mínimo é de 20% para empregados urbanos e domésticos e de 25% para rurais e o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis sobre trabalho doméstico e rural
“Estudos da Organização Mundial de Saúde apontam riscos em caso de trabalho noturno, e assim é fundamental equipará-lo ao adicional máximo aplicável ao trabalho insalubre”, disse o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES).
“Essa proposta busca, por um lado, estimular a organização das empresas de forma a evitar o trabalho noturno e, por outro lado, proporcionar compensação financeira maior aos trabalhadores pelas atividades à noite”, explicou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MS registra primeira morte por COVID-19 em 2025
Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara Arthur Lira, morreu aos 82 anos
Projeto que limita uso de celulares nas escolas é sancionado; entenda
PEC do 6×1 pode ser protocolada em fevereiro, após recesso parlamentar
Adriane promete "resultados cada dia melhores" em posse de secretários
Veja quem são os secretários escolhidos por Adriane Lopes
JD1TV: Assista a posse do secretariado de Adriane
Youssif assume Secretaria de Governo da Capital
Justiça condena deputado do PL por incentivo a atos antidemocráticos
