O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de sexta-feira (16) que vai vetar alguma parte do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14).
"Não li ainda o projeto. Segunda-feira (19) eu leio, mas que vai ter veto, vai", afirmou o presidente ao ser questionado sobre o assunto durante viagem a Resende (RJ), segundo a Agência Brasil.
Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.
Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que a medida pode "inviabilizar" o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. "É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem", diz a nota obtida pela Reuters.
A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto que considera abuso de autoridade decretar prisão em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais limita o exercício do juiz e cria "uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade".
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Coronel David diz que indiciamento de Bolsonaro é "perseguição política"
Riedel se encontra com parlamentares de MS para discutir repasses em 2025
Carlão diz que representatividade das periferias o levou à reeleição
Derramamento de santinhos em Campo Grande rende multa a candidato
Câmara homenageia Riedel
Deputado cobra manutenção de ponte entre Aquidauana e Terenos
Projeto proíbe uso de dispositivos eletrônicos e celulares nas escolas de MS
Vereadores barram concurso para a atuação de bombeiros nas escolas da Capital
Deputados aprovam em 1ª discussão propostas que reajustam subsídios
