A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições:
6 de julho
Nomeação de servidores - a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos - A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas - Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal - A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras - Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
20 de julho
Convenções - A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha - Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta - Também começa a valer a possibilidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
![Alems](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/brunoaberta-730x480.jpeg)
Deputados aprovam uso dos produtos da Cannabis para tratamento de doenças em MS
![Imagem da urna eleitoral eletrônica](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/04/whatsapp-image-2024-04-29-at-091851.jpeg)
Locutor de rádio é condenado por propaganda eleitoral irregular em Jardim
![Bolsonaro e Coronel David](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/f.jpg)
Com Bolsonaro, Coronel David confirma apoio a Beto
![Foto: Fábio Júnior/EPTV](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-03-at-071741.jpeg)
Deputados votam PL que garante fármacos à base de canabidiol para tratamentos
![Presidente Luiz Inácio Lula da Silva](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/captura-de-tela-2024-06-16-132346.png)
Lula afirma que "não tem receio" de sofrer etarismo em reeleição
![Presidente da Argentina, Javier Milei](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/01/photo-2024-01-17-18-42-01.jpg)
Milei volta a atacar Lula e o chama de "dinossauro idiota" nas redes sociais
![Vereadores na sessão da Câmara Municipal](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/11/izaias-medeiros.jpg)
Vereadores mantêm veto da proposta do "Dossiê Crianças e Adolescentes Protegidos"
![Deputados analisaram três proposições durante a primeira sessão da semana, nesta terça-feira](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/a_1.jpg)
Deputados aprovam prioridade de matrícula para filhos de vítimas de violência
![Deputado Pedro Pedrossian Neto durante sessão na Assembleia Legislativa de MS](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-02-at-111501.jpeg)
Pedrossian Neto quer comissão para acompanhar fila de espera da saúde em MS
![Foto: Izaias Medeiros](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/7839-vereadores-izaias-medeiros.jpg)