O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista.
O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março.
Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros.
No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.
No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.
No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.
"Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal", afirmou Gonet.
Primeira Turma
As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.
Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com recursos de Soraya, novos equipamentos geram segurança alimentar em MS
Dia do Consumidor: Lei de Coronel David proíbe multa por fidelidade de serviços em MS
Zelensky afirmou que "há uma boa chance" da guerra na Ucrânia acabar
Lula visitará o Japão e comunidade brasileira prepara carta com reivindicações
Lula diz que enviará projeto de isenção do IR ao Congresso na próxima semana
Em Dourados, ministro de Aeroportos anuncia maior investimento da aviação em MS
Sem pretensão ao Senado, Simone Tebet diz que pode concorrer se houver projeto
PT lança pré-candidato em Paranhos
Juiz suspende aumento salarial de membros do TCE-MS
