A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição (PEC) de ajuste do crescimento das despesas obrigatórias aos limites do novo arcabouço fiscal, mais conhecida como a PEC do pacote de corte de gastos.
Por se tratar de uma PEC, era necessário o voto favorável de 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Neste 1º turno, foram 344 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções.
O pacote de cortes de gasto é formado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/24, relatado por Átila Lira (PP-PI) e que já foi aprovado, o Projeto de Lei (PL) nº 4614/24, com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e a PEC nº 45/2024, que tem como relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE).
Agora, a Câmara ainda deve realizar a votação do 2º turno.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Vereadores aprovam lei que isenta imposto sobre o transporte coletivo da Capital
Lei que permite a criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos é sancionada
Beto Avelar será o indicado do PP e Avante para presidência da Câmara
Promotora investiga coordenador de programa social em Nioaque por compra de votos
Ministério Público pede inelegibilidade de Vanda Camilo por abuso de poder
Riedel faz reunião com ministro dos Transportes em Brasília
Senado aprova texto que prevê pagamento da CNH para pessoas de baixa renda
AO VIVO: Acompanhe a diplomação de Adriane Lopes e vereadores eleitos
Prefeitura entrega casas no Oscar Salazar e contratos na Homex nesta quinta-feira
