PEC da Transição é aprovada pelo Senado

Votação no Senado aconteceu na noite de quarta-feira (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Foi aprovada na noite desta quarta-feira (7), no Senado Federal, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. Foram necessários dois turnos para que a proposta pudesse ser aprovada e foi assim que aconteceu: no primeiro, 64 a 16, enquanto no segundo, 64 a 13.

Agora, o próximo passo é encaminhar a matéria para a Câmara dos Deputados.

A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é garantir recursos para programas sociais, como a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, em R$ 600, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro de 2023. A intenção é expandir o teto de gastos em R$ 145 milhões.

Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

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