Paulo Duarte protocola ação no MPF pedindo maior fiscalização da Anatel em MS

Deputado estadual Paulo Duarte (PSB) (Foto: Reprodução/Assessoria)

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) disse, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que estará protocolando ainda nesta quarta-feira (29) uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), devido à falta de fiscalização das operadoras de internet em Mato Grosso do Sul e no restante do Brasil.

Segundo o deputado, a baixa qualidade dos serviços de prestados pelas operadoras de internet tem afetado o Índice de Progresso Social do Brasil (IPS-Brasil), com dados apontando que o Mato Grosso do Sul está atrás de vários estados brasileiros, ficando longe das melhores posições nacionais.

Caso seja levado em conta apenas as cidades turísticas de MS, o desempenho fica ainda pior, com Santa Rita do Pardo, em 5.355º lugar no ranking do Índice de Progresso Social, Corguinho em 5.402º lugar, Caracol em 5.420º, Japorã em 5.477º e Figueirão, em 5.495º.

Campo Grande também ficou fora das 100 cidades com o melhor IPS, aparecendo em 159º lugar.

“Os números do ranking deixam claro a desigualdade regional, já que os municípios que tiveram os melhores desempenhos estão exatamente em regiões consideradas mais desenvolvidas economicamente, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Deixam claro, ainda, a falta de fiscalização da Anatel em relação aos serviços prestados pelas operadoras”, afirmou o deputado.

Para ele, esse desempenho mostra uma contradição com a Lei 12.965 de 2014, que impõe que as operadoras de internet que atuam no Brasil devem “garantir uma rede de dados de qualidade, permitindo ao usuário o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico”.

Duarte ainda aponta para a falta de fiscalização por parte da Anatel, que foi “criada para adotar qualquer medida necessária em atendimento ao interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. No entanto, efetivamente, as pessoas sequer sabem qual o endereço da Agência aqui em Mato Grosso do Sul, quanto mais viu qualquer ação de regulação ou fiscalização das telecomunicações”.

Devido a esses fatores, o deputado requer, em sua representação, que a Anatel realize procedimentos técnicos, administrativos e quaisquer outros que venham a reduzir a desigualdade no acesso à oferta de internet no Estado.

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