Proposta teve retirada de trechos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)O parecer da reforma da Previdência apresentado na quinta-feira (13) foi bem recebido por analistas do mercado financeiro, mas a avaliação é de que ainda é preciso incluir estados e municípios nas mudanças. Governadores que defenderam participação na reforma se dizem frustrados. As informações são da Agência Brasil.
Conforme o site, além da retirada das mudanças para servidores estaduais e municipais, também saíram da reforma itens como aumento da idade mínima para aposentadoria rural, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o sistema de capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a desconstitucionalização (permitiria mudanças na Previdência por meio de lei, sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição).
Com as alterações, a economia estimada é R$ 1,13 trilhão, próximo da previsão de R$ 1,23 trilhão do governo. Para chegar a esse número, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propões aumento de receitas por meio da transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e de tributo (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre os bancos.
Para o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria Integrada, “a economia gerada com o projeto é bastante significativa e deve gerar um choque positivo para a economia brasileira”, disse. No entanto, ele considera que incertezas com a votação do texto que ainda precisam ser reduzidas e a retirada de estados e municípios é “o ponto mais negativo”. “Os demais itens estavam no radar que seriam passíveis de mudança. Num certo sentido, o relatório trouxe viabilidade política e mantém esforço fiscal”, disse Cortez.
O professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Alexandre Espírito Santo considera importante a volta de estados e municípios para a reforma.
Entre os governadores, que saíram de um encontro nacional em Brasília, na última terça-feira (11), confiantes de que, junto com os municípios, seriam mantidos no texto, o sentimento é de frustração. “Governadores das 27 unidades da federação assumiram o compromisso de sentar à mesa para o entendimento de um texto capaz de conquistar mais de 308 votos [mínimo necessário na Câmara para aprovação do texto] e com compromisso de equilíbrio na previdência. Alguém pensa que é fácil? Especialmente para quem é do campo da oposição foi um gesto de grandeza pelo Brasil”, avaliou o governador do Piauí, Wellington Dias.
Defensor de uma terceira via como plano B, a de uma reforma nos estados, por decreto, nos moldes da que está em discussão no Congresso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi mais ponderado. “Estamos na tentativa da gente poder realmente ter a inclusão, mas também reconheço e não quero cobrar de maneira nenhuma dos deputados federais, acho que é uma decisão que cabe a mim respeitar” avaliou. “É um momento delicado, de muito diálogo, estive em Brasília todo esse tempo, reuniões até altas horas, mas vamos até o último minuto como eu sou insistente ao mesmo tempo determinado nas coisas, acreditar que ainda superaremos essa dificuldade” completou.
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