Sob pressão e após muitas críticas, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), voltou atrás na decisão anunciada terça-feira (12) de pedir no relatório final dos trabalhos do colegiado o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella. Ao invés do indiciamento, o relator pede uma “investigação profunda” pelo Ministério Público dos dois, inclusive com quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos.
“Realmente no indiciamento tem que restar comprovadas a materialidade [dos fatos]. Podem existir indícios fortes de autoria, mas materialidade precisa estar efetivamente comprovada. Na apresentação do relatório, citei diversos fatos, nenhum contestado. Do que eu apresentei nada foi contestado, todavia refleti sobre essas questões de materialidade e indícios fortes de autoria”, justificou.
O relator destacou ainda que diante desses fatos, não gostaria de incorrer no mesmo erro, que segundo ele, foi cometido por Janot e Pelella, o açodamento.
Outro fato destacado por Marun que, segundo ele, influenciou sua decisão, foi o comportamento sereno da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ao saber da intenção do deputado de pedir o indiciamento dos procuradores disse que iria receber e analisar com calma o relatório da CPMI para se manifestar.
“Mas que fique claro, não estou aqui assinando embaixo para que exista uma casta de intocáveis que não pode ser investigada por ninguém. Penso que a CPMI provou que situações ilícitas aconteceram no processo de delação. Confio que a procuradora-geral Raquel Dodge irá investigar tudo”, disse Marun.
O relatório mantém os pedidos de indiciamento do ex-procurador Marcello Miller, dos empresários donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, além do ex-executivo do grupo Ricardo Saud, que já estão presos.
Propostas
Sobre a proposta do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que estabelece novas regras para o fechamento de acordos de delação premiada, Carlos Marun também foi mais ameno. Recomenda que a matéria “seja discutida e votada com a maior brevidade”. “Deve ser encontrado um caminho através do qual sejam garantidas a transparência e a voluntariedade para que esse continue sendo um instrumento forte”, defendeu.
Essa proposta foi duramente criticada por deputados contrários ao relatório de Marun, como João Gualberto (PSDB-BA). Para ele, a proposta tem como objetivo acabar com as delações no país.
Outra proposta defendida pelo relator no parecer é a que trata de abuso de autoridade. O texto, já aprovado no Senado, também é polêmico e ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Marun também recomenda a discussão e votação na Câmara dos Deputados da proposta que trata da quarentena para procuradores, também já aprovada no Senado.
Votação
Os parlamentares seguem debatendo o relatório, mas como está havendo sessão do Congresso Nacional nesta manhã, a votação do texto foi marcada para as 15h. A votação do documento será o último ato de Carlos Marun como deputado. Amanhã (14) ele toma posse como ministro da Secretaria de Governo, no lugar de Antônio Imbassahy.
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