Gláucia Iunes entra com ação para assumir cadeira na Assembleia

Deputado Estadual Lucas de Lima (Foto: Wagner Guimarães)

O deputado estadual Lucas de Lima está sendo alvo de uma ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) pela primeira suplente de deputada estadual pelo PDT, a assistente social e pedagoga Gláucia Iunes.

A ação foi protocolada após Lima, que foi eleito pelo PDT em 2022, se desfiliar do partido em 5 de fevereiro deste ano para se juntar ao Partido Liberal (PL), migração que, no entendimento de Gláucia e da sigla, ocorreu sem justa causa, em violação à legislação eleitoral.

Segundo a defesa da suplente, o pedido se baseia na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou improcedente o pedido do deputado para reconhecer uma justificativa legal para sua saída do PDT.

Na decisão, o ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo, destacou que não houve grave discriminação política pessoal, uma das poucas razões que justificariam a troca de sigla sem a perda do mandato, e que a escolha do deputado foi completamente pessoal, sem respaldo legal.

Com isso, a suplente argumenta que o mandato pertence ao partido e, consequentemente, à sua suplente. A ação ainda pede a concessão de uma tutela de urgência, para evitar que o PDT fique sem representação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) durante o período de tramitação do processo.

Posicionamento do deputado

Em nota, o Deputado Estadual Lucas de Lima disse que recebe com estranheza a notícia acerca da ação proposta por Glaucia. "Jamais foi praticado qualquer ato de violação às leis que regem os partidos políticos e as regras internas do PDT, e todos os atos realizados foram decorrentes de decisões judiciais e nelas amparados, e nenhum ato de infidelidade partidária foi praticado durante toda minha história política.
Ainda não temos conhecimento do conteúdo da recente ação ajuizada pela suplente Glaucia, cabendo declarar neste momento que a ação por mim ajuizada contra o PDT ainda é objeto de recurso no TSE, sem trânsito em julgado", diz parte da nota.

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