Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou para a possibilidade de a Casa Legislativa votar, ainda nesta terça-feira (28), a taxação de compras internacionais de até US$ 50, após a sessão do Congresso Nacional.
A medida foi incluída no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do Governo Federal, e acabaria com a isenção de taxação para compras internacionais abaixo do valor, que fica em torno de R$ 250 na cotação atual.
“Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal. O relator teve na reunião com os líderes, eu estive com o presidente Lula tratando desse assunto hoje”, enfatizou.
O parlamentar ainda apontou que o relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou alternativas ao governo para encontrar um equilíbrio para aprovação da taxação, no entanto, tem encontrado dificuldades.
“O relator tem dado alternativas, nós temos que votar hoje o projeto do Mover, a medida provisória [MP] caduca dia 1º [de junho]. Então, já há um esforço grande para que nós votemos hoje o Senado possa apreciar amanhã”, comentou Lira.
Ele ainda ressaltou que é necessário encontrar um equilíbrio, já que, segundo ele, o mercado nacional é prejudicado por uma falta de regulamentação do e-commerce.
“Eu não sei se também se controla um assunto desse no plenário. Então, nós estamos com todo cuidado na discussão dessa matéria para que ela não descambe para as narrativas em detrimento da racionalidade, do equilíbrio, da regulamentação e principalmente da manutenção dos empregos desses setores que estão sofrendo”, salientou.
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