O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 foi entregue pela secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama nesta segunda-feira (17), ao presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão.
Com o início da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta. Uma audiência pública também será realizada para ouvir a população e a expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
“Esse é o instrumento mais importante que a Câmara vota todos os anos. A peça orçamentária é o que define os investimentos do município para o próximo ano. É o passo inicial para a construção do orçamento. Pedimos a participação da população, vamos trabalhar as emendas e estudar bem o projeto. Quanto mais a população participar da construção do orçamento, melhor”, disse o vereador Papy, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
“É de uma importância que estejamos alinhados, tanto Executivo, quanto Legislativo. Um deve trabalhar com o outro, cada um em sua especificidade, mas colaborando. O projeto da LDO faz o elo entre o Plano Plurianual e aquilo que vamos executar no ano seguinte, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA”, afirmou Hokama.
A receita total usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento (LOA) estimada para o próximo ano é de R$ 5,893 bilhões, crescimento de 7,5% em relação ao estimado para este ano, de R$ 5,481 bilhões em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.
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