Ronaldo Caiado / ((Foto: Secom-GO))A juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por abuso de poder político e cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). A decisão, em primeira instância, determina que ambos fiquem inelegíveis por oito anos e cabe recurso. A vice de Mabel, Cláudia Lira (Avante), também foi condenada.
A condenação se deu após a coligação "Goiânia Acima de Tudo" (PL/NOVO) e o candidato a prefeito Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha (PL) entrarem com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Caiado, Mabel e Lira. Os autores da ação alegam que Caiado usou a estrutura do governo estadual para favorecer a campanha de Mabel, realizando jantares no Palácio das Esmeraldas para vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas nos dias 7 e 9 de outubro de 2024.
A juíza considerou que a realização dos jantares no Palácio das Esmeraldas, com a presença de Mabel, configurou conduta vedada pela legislação eleitoral, que proíbe o uso de bens públicos para beneficiar candidatos. A magistrada também entendeu que os eventos, apesar de realizados a portas fechadas, tiveram cunho eleitoreiro, com a participação de Mabel e Caiado em discursos que, embora não tenham pedido votos explicitamente, utilizaram "palavras mágicas" para buscar apoio à candidatura de Mabel.
A decisão também leva em conta a ampla divulgação dos eventos na imprensa e nas redes sociais, inclusive no perfil de Caiado, que possui quase um milhão de seguidores. A juíza considerou que a conduta de Caiado foi reprovável, especialmente por se tratar de um político experiente e assessorado por advogados especializados em direito eleitoral.
Além da inelegibilidade, Caiado foi condenado a pagar multa de R$ 60.000,00. Mabel foi condenado a pagar multa de R$ 40.000,00 e teve seu registro de candidatura cassado. Cláudia Lira também terá que pagar multa, no valor de R$ 5.320,50. A juíza também determinou a exclusão do partido responsável pelos atos da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.
Leia a decisão na íntegra:
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Paulo Duarte pede regionalização dos concursos públicos na segurança em MS
CCJ aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas
PF indicia Portela e mais dois por envolvimento no planejamento de golpe
Concessão de auxílio aos atletas paralímpicos segue para sanção
CCJ da Câmara volta a analisar proposta de recontagem física dos votos
PEC que limita supersalários pode gerar aposentadoria em massa no judiciário
Proposta de Paulo Corrêa irá ampliar serviços digitais a população rural
Candidata do PL em Campo Grande deve devolver R$ 9 mil após contas reprovadas
Deputados analisam PL que cria o Fundo do Sistema de Proteção Social a militares
