Reprodução - (DivulgaCandContas/TSE)Nesta segunda-feira (2), o juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura de Tiago Henrique Vargas, o 'Tiago Vargas', que tentava se reeleger como vereador. A decisão foi tomada com base na impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPMS).
Conforme a sentença, o MPMS alegou que Vargas foi demitido do cargo de Agente de Polícia Judiciária em 16 de julho de 2020 devido a uma infração ético-profissional. A demissão, conforme a resolução publicada no Diário Eletrônico nº 10.228, configura uma causa de inelegibilidade por um período de oito anos, a contar da decisão. Além disso, Vargas não havia regularizado sua situação com a Justiça Eleitoral, pois ainda possuía uma multa eleitoral em aberto.
O advogado de Vargas argumentou que a demissão não deveria implicar inelegibilidade, alegando que a infração não tinha natureza criminal e que o controle de convencionalidade das normas deveria ser aplicado. Também foi alegado que a quitação eleitoral foi regularizada com o pagamento das parcelas da multa.
O juiz esclareceu que a impugnação por ausência de quitação eleitoral foi superada, uma vez que Vargas apresentou documentos comprovando a regularização da situação. Contudo, o magistrado afirmou que a demissão de Vargas do serviço público por infração ético-profissional configura inelegibilidade conforme o artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar nº 64/1990, pois a decisão de demissão não foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário e não se passaram mais de oito anos desde sua publicação.
O juiz destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral confirma a aplicação objetiva dessa causa de inelegibilidade. Mesmo que Vargas considere a medida excessiva, a decisão está de acordo com as normas vigentes e a interpretação da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nisso, o pedido de registro de candidatura de Tiago Henrique Vargas foi indeferido, impossibilitando sua participação nas eleições 2024.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Pablo Marçal vê rejeição subir após levar cadeirada de Datena
JD1TV: Professora Ivanise promete "vereança colaborativa e participativa"
Coronel David defende ações da PM em confronto com indígenas em Antônio João
Beto Pereira quer novo polo empresarial nas Moreninhas
Adriane reafirma compromisso com saúde e infraestrutura no Aero Rancho
Rose assina Carta Compromisso em prol das pessoas em situação de rua
Riedel diz estar trabalhando para resolver conflitos indígenas em MS
TRE-MS rejeita recurso de Tiago Vargas e mantém inelegibilidade
Na CNN, Riedel fala em 'ação de guerra' contra incêndios
