O projeto foi aprovado nesta quinta-feira (Izaias Medeiros/CMCG)Projeto que prevê o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso (ITBI), foi aprovado nesta quinta-feira (7), pelos vereadores de Campo Grande. Com a aprovação, o imposto que corresponde a 2% do valor da venda do imóvel e deve ser feito à vista, poderá ser parcelado em até seis vezes. O texto é de autoria do parlamentar Otavio Trad (PTB).
As parcelas serão mensais e sucessivas e somente poderá ser parcelado o ITBI de imóveis que não possuem débitos com o município. A primeira parcela deverá ser paga no ato de solicitação do parcelamento, com exceção de documentos expedidos pelo poder judiciário, pois, neste caso, o contribuinte terá o prazo de até dez dias úteis contados da publicação dos atos para solicitar o parcelamento do ITBI.
Contudo, uma vez estabelecido o número de parcelas, não poderá ser pactuada nova condição de pagamento e o imóvel que possua em sua inscrição municipal lançamento do ITBI com parcelas a vencer e/ou vencidas, não poderá ser transmitido à terceiro até que o parcelamento seja quitado.
“Nosso objetivo é facilitar o pagamento do imposto tendo em vista a dificuldade de muitas pessoas em pagar à vista ainda mais em tempos de crise. Com isso, esperamos também poder aumentar a quantidade de imóveis regularizados no município”, disse o vereador Otávio Trad.
O projeto também é de autoria dos vereadores André Salineiro (PSDB), e Junior Longo (PSDB), e segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Tereza Cristina apresenta projeto parar barrar criação de fundação do IBGE
Candidato a vereador em Anaurilândia é condenado a devolver dinheiro público
Deputado registra avanço em obra de ponte em Porto Murtinho
Congresso e STF avaliam retorno do financiamento empresarial para campanhas em 2026
Na Suíça, Riedel apresenta potencialidades de MS na 'Transição Energética'
Contas da Câmara de Campo Grande de 2015 são julgadas irregulares pelo TCE
Rafael Tavares protocola projetos de lei e gera revolta de grupo LGBTQIAPN+
Bannon quer punir o Brasil por Bolsonaro ser impedido de ir à posse de Trump
Gasto anual de cota da bancada federal chega a meio milhão em 2024
