O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 será debatido nesta terça-feira (14) em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O ministro da Economia Paulo Guedes estará presente para discutir sobre os planos do governo em relação aos orçamentos do ano que vem.
Os integrantes da CMO devem questionar Guedes sobre o bloqueio de 30% nas verbas das universidades federais. No projeto da Lei do Orçamento está previsto que o salário mínimo deve ser de R$ 1.040 no ano que vem, sem ganho real, ou seja, acima da inflação. Já no quesito da meta fiscal, existe um déficit rimário de R$ 124,1 bilhões pelo sétimo ano consecutivo.
Regra de ouro
Na manhã de hoje, a CMO realizou outra audiência pública, para discutir o projeto de crédito suplementar. Esse tipo de crédito permite que o governo peça autorização ao Congresso para captar R$ 248,9 bilhões no mercado, verba que serve para saldar despesas obrigatórias com benefícios previdenciários e sociais, como Bolsa Família, entre outros itens. De maneira simplificada, é como uma pessoa ir ao banco e pegar dinheiro para pagar o aluguel.
Banco Central
Na quinta-feira (16), às 10 horas, a Comissão de Orçamento vai ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele deverá falar sobre a condução das políticas monetária, cambial e de crédito, além de apresentar os balanços da autarquia, inclusive aqueles que tratam dos lucros que agora poderão ser usados no cumprimento da “regra de ouro”. Posteriormente, Campos Neto será convidado para um debate sobre a eventual autonomia plena do BC.