O governo Federal revogou, nesta segunda-feira (3), a 'Ordem do Mérito Princesa Isabel', aprovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado, e criou o Prêmio Luiz Gama. As informações são do g1.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, atende um pedido de movimentos negros, que entendem que apesar da Princesa Isabel ser responsável pela assinatura da Lei Áurea, que proibiu a escravidão no país, a lei assinada pela monarca não promoveu políticas públicas para inclusão socioeconômica de pessoas pretas e indígenas que foram escravizadas.
O novo prêmio homenageará Luiz Gama, nascido em 1830, filho de uma escrava liberta com um descendente de portugueses, que foi um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no país, sendo responsável pela libertação de pelo menos 500 escravos durante sua vida.
A honraria será dada a cada dois anos a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujo trabalhos ou ações mereçam destaque pela promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.
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