A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8/12) o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para a entrega da Carta de Campo Grande, documento resultado de audiência pública que discutiu a segurança nas fronteiras e está disponível na íntegra clicando aqui.
Para resumir o diagnóstico dos problemas das fronteiras, compilados no documento entregue ao ministro, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosinha, discursou aos parlamentares e autoridades. “Mato Grosso do Sul gasta quase R$ 130 milhões por ano com mais de 6 mil presos por tráficos de drogas. Temos 1.517 km de fronteira seca no Estado, com 12 municípios fronteiriços, sendo sete cidades gêmeas. Somos recordistas em apreensão de drogas, com 280 toneladas em 2015. Temos uma guerra instalada no Brasil. Um sistema prisional que precisa ser reformulado. Proteger o Mato Grosso do Sul é proteger o Brasil”.
O ministro Jungmann apresentou dados sobre o trabalho do Governo Federal para a segurança do País e admitiu que as questões de fronteiras são preocupações urgentes. “Passamos por uma situação de emergência que já passa da hora de resolver, porém não é tão simples. Temos 17 mil quilômetros de fronteiras, sendo nove mil molhadas e sete mil secas. São 10 países com quem estamos em paz. Temos as três forças armadas atuando com ações repressivas e preventivas, mas isso não basta. Precisamos integrar prefeituras, Receita Federal, Ibama, todas as polícias, os países vizinhos,entre outros, para então conseguirmos avançar”, justificou.
O Governo Federal estima, segundo o ministro, que mais de R$ 80 bilhões em divisas não são arrecadados por atuação do contrabando e descaminho. “Além disso, temos que nos preocupar com a batalha social e de saúde, pois aquém fronteiras temos o consumo de drogas e alguém que empunha a arma contrabandeada. Não podemos nos iludir que a questão é só de segurança ou fronteira”, disse. Dentre as ações para 2017, Jungmann detalhou a atuação da Comissão Permanente de Desenvolvimento e Integração das Faixas de Fronteiras (CDIF), formada por mais de 20 órgãos, com a atribuição de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas, a valorização das operações surpresas, o incremento de recursos tecnológicos e de recursos humanos, a intensificação de operações de inteligência e o reforço do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Também deverá ser implementado pelo Governo Federal o primeiro núcleo de inteligência em Mato Grosso do Sul, para auxiliar na atuação contra crimes fronteiriços. Para tanto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) agradeceu o empenho. “Hoje, discutiremos sobre esse núcleo que terá a participação de vários órgãos da segurança, no desmantelando dessas organizações criminosas que afligem nosso país e os vizinhos. É muito importante essa integração, polícias organizadas. Eu acho que temos que construir pontes e não muros nas fronteiras para termos cada vez mais ações integradas. Estamos fortalecendo nossas estruturas, mas ainda não podemos relaxar mesmo sendo o terceiro estado mais seguro do país. Precisamos do adicional aos efetivos das fronteiras e apoio da União. Sua presença, ministro, já mostra essa preocupação”, agradeceu o governador.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) discursou e se colocou à disposição no Congresso Federal para viabilizar ainda mais apoio do Governo Federal ao Estado. “Somos um corredor. A União sabe disso, mas não está ausente desta questão e vamos intermediar para que não faltem investimentos”, ressaltou. O deputado Coronel David (PSC), que foi o propositor da audiência pública em conjunto com o deputado Junior Mochi (PMDB), reiterou a esperança dos parlamentares na resolutividade das questões da fronteira. “Temos que olhar para nossas fronteiras e elaborar ações efetivas, para que possamos mudar essa realidade aterrorizante”, afirmou.
Em nome da Assembleia Legislativa, o presidente Junior Mochi agradeceu a presença do ministro e entregou uma estátua do cavaleiro Guaicurus, símbolo do Palácio do Legislativo do Mato Grosso do Sul. “Essa lembrança representa o agradecimento que todos nossos parlamentares temos bela sua atenção e usar da nossa tribuna para trazer informações importantes e ser nosso parceiro no tema da segurança pública. Agradeço em nome também de todos os sul-mato-grossenses”, finalizou.
O ministro entregou uma placa simbólica a Mochi, prometeu retornar em 90 dias e recebeu ainda o relatório final da CPI do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Reveja clicando aqui.
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