Secretário da Emha, Eneas Netto, esclarece dúvidas pertinentes à secretaria (JD1 Notícias)Jornal de Domingo – Em relação à reavaliação do projeto de moradia social do Hotel Campo Grande, ele será adiado? Por que essa decisão?
Eneas Netto – O governo federal liberou fundos mediante um programa chamado Pró-Moradia, que tem recurso para desapropriar o prédio que está abandonado há 16 anos, no Centro de Campo Grande. São 84 suítes que podem ser transformadas em até 117 apartamentos. E muito se tem discutido quanto à questão do valor, pois a reforma ficou orçada em uma média de 30 a 35 milhões de reais. Fala-se algo como “investir 300 mil reais para cada apartamento” e não é isso. É porque no local será inserida também uma extensão de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Campo Grande, tínhamos o interesse de que a base central da Guarda Civil Metropolitana também ficasse instalada na sobreloja. Fizemos estudos ao longo de dois anos, junto com o BID e, quando o prefeito foi até Brasília para averiguar a liberação, houve uma distorção acerca dos gastos. Falou-se em superfaturamento sendo que na verdade não houve. E, por causa da distorção, foi plantada uma discussão errônea sobre a imagem do Hotel Campo Grande, de modo que agora nós iremos levá-la à população da capital, apresentar o projeto arquitetônico e o caracterizar, para que todos entendam o que pretendemos e qual é a linha de atuação do governo federal para reurbanizar os grandes centros das capitais.
Jornal de Domingo – A cada sorteio de casas realizado pela Emha existem muitas críticas da população, em que afirmam que há algumas pessoas com pouco tempo de inscrição que são contempladas e que quem está há mais tempo, não. Qual o procedimento seguido no sorteio?
Eneas Netto – É importante frisar que a primeira coisa que o prefeito Marquinhos Trad cumpriu, das metas da campanha, foi justamente instituir o sorteio de moradia em praça pública, inclusive com acompanhamento de órgãos de controle, como o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPF-MS), Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para mostrar a transparência da distribuição das unidades habitacionais. O próprio nome já diz, é a sorte. A pessoa que está inscrita recentemente na agência, assim como aquela que já está inscrita em longa data, pode ser, sim, contemplada. E há também essa mácula da pasta da habitação, em se dizer que o imóvel saiu “para quem não precisa”. Existe essa imagem distorcida quanto à atitude, ou seja, será que a Emha está entregando moradia para quem não precisa? Não. São as pessoas que não valorizam o sonho da casa própria.
Jornal de Domingo – Ao ser contemplado, o mutuário pode vender o imóvel? Essa prática é legal?
Eneas Netto – Isso não é legal. O contrato fala que ela não pode comercializar, nem alugar, vender, ceder, emprestar o imóvel no todo ou em partes, ou seja, a pessoa tem que ocupar aquela unidade habitacional. Vemos muito, na OLX, por exemplo, ou em redes sociais, unidades habitacionais, principalmente do programa Minha Casa Minha Vida, que são vendidos. Quando tentamos fiscalizar, é incrível como as pessoas conseguem descobrir ou desconfiar da ação dos técnicos. Eu costumo dizer que deveria haver uma lei para que a pessoa que comercializasse essa unidade habitacional, isso deveria doer no bolso. Ela deveria ser multada e não receber mais nenhum tipo de unidade habitacional.
Jornal de Domingo – Qual é o nível de pontualidade do mutuário da Emha? E o valor do financiamento é diferenciado para cada pessoa?
Eneas Netto – Existem os programas habitacionais da Emha em que nós temos um ativo imobiliário de 42 mil imóveis e fazemos a gestão dos conjuntos habitacionais. E há também os do Minha Casa Minha Vida, que fala no texto da lei que a pessoa deve pagar 10% ou 15% do valor da renda salarial familiar. Existe, sim, uma variação de quem paga menos e quem paga mais em cada unidade habitacional. E há um nível altíssimo de inadimplência, principalmente nos conjuntos habitacionais da Emha em que estamos fazendo um trabalho constante de notificação. Permitimos que as pessoas que fizeram a comercialização do imóvel regularizem a titularidade dela para que volte a pagar, porque nós tivemos um déficit de arrecadação de 63 milhões de reais que poderiam estar sendo retroinvestidos em novas unidades habitacionais. De modo que corremos atrás de uma recuperada considerável. Tanto é que Campo Grande terá a primeira Vila da Melhor Idade, que serão 40 apartamentos construídos apenas para atender idosos em regime de locação social.
Jornal de Domingo – A diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani, se queixou, durante entrevista ao Jornal de Domingo, sobre a dificuldade em relação à habitação popular neste início de governo federal. Como o senhor analisa a questão?
Eneas Netto – Cito Maria do Carmo como a dama de ferro da habitação. Ela é presidente da Associação Brasileira de Cohabs e eu acho que pouquíssimas pessoas têm o conhecimento que ela tem na área de habitação e não há pessoa com maior propriedade para falar sobre esse cenário que ela. Temos 488 unidades pré-aprovadas na Caixa Econômica Federal (CEF), que são dois conjuntos habitacionais de 244 unidades. Qual é a grande dificuldade agora? É a liberação de recurso do governo federal para fazer a contratação e aumentar o número de unidades que estão em execução no município de Campo Grande. Então, sim, é uma realidade a questão financeira. Por isso que menciono o fato de precisarmos ter jogo de cintura e soluções inteligentes. Por exemplo, quando fiscalizamos e notificamos as unidades habitacionais que estavam em atraso, garantimos uma arrecadação considerável, que permite construirmos novas unidades habitacionais e investirmos em novos programas, sem depender tanto do governo federal.
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