Determinação está no Código Eleitoral (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Com a proximidade das eleições e assim como aconteceu no primeiro turno, nenhum eleitor brasileiro pode ser preso a partir desta terça-feira (25), conforme a norma prevista no Código Eleitoral. Essa medida vale até 48 horas após o segundo turno, ou seja, a normalidade retorna apenas na próxima terça-feira, dia 1° de novembro.
A prisão, no entanto, pode acontecer em casos de 'flagrante delito' ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.
Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.
Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
JD1TV: Presidente do Hospital Elmíria Silvério Barbosa deseja morte de candidata em vídeo
Esther Dweck assume interinamente como ministra dos Direitos Humanos
Campo Grande "vai mudar", afirma Beto Pereira
Após denuncias de assédio sexual, Silvio Almeida é demitido por Lula
JD1TV: "Precisamos construir leis que mudem a vida das pessoas", diz Marcelo Salomão
Beto (re)lança campanha hoje no Rádio Clube Campo
Eleições 2024: Veja as propostas dos candidatos para a Cultura em Campo Grande
JD1TV: Marquinhos diz que fará mandato "ao lado dos que mais necessitam"
MP apura irregularidades na divulgação de eventos pela prefeitura de Rochedo
