As eleições de 2024 têm início com as convenções partidárias, que começaram em 20 de julho e vão até 5 de agosto. Durante esse período, os partidos devem escolher seus candidatos para os cargos de prefeito e vereador. Além disso, é necessário cumprir diversos requisitos legais para a candidatura.
Durante as convenções partidárias, os filiados de cada partido selecionam os candidatos e discutem possíveis coligações. Este ano, a formação de coligações é permitida apenas para a candidatura ao cargo de prefeito.
Após a escolha dos candidatos, o registro na Justiça Eleitoral deve ser feito até 15 de agosto. Para se candidatar, os interessados devem atender a alguns critérios:
- - Ser brasileiro.
- - Ser alfabetizado.
- - Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
- - Estar filiado a um partido há pelo menos seis meses antes do primeiro turno.
- - Ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende se candidatar.
- - Atender à idade mínima para o cargo desejado.
- - Não estar em nenhuma causa de inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público Eleitoral é responsável por fiscalizar o cumprimento desses critérios. Caso haja irregularidades, pode contestar o registro ou, se a pessoa já foi eleita, solicitar a cassação do mandato.
Requisitos e Condições para a Candidatura
- - Idade Mínima: Para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, é necessário ter pelo menos 21 anos até o dia da posse. Para vereador, a idade mínima é de 18 anos na data do registro. Homens devem apresentar comprovante de alistamento militar.
- - Desincompatibilização: Candidatos devem se afastar de cargos públicos para evitar o uso de recursos e estrutura pública em campanhas. Magistrados precisam se afastar quatro meses antes do pleito para prefeito ou vice e seis meses para vereador. Servidores devem se afastar até três meses antes do primeiro turno.
- - Inelegibilidade: São inelegíveis pessoas condenadas por corrupção eleitoral, compra de votos, ou aqueles que renunciaram a cargos para evitar processos. A candidatura também é proibida para cônjuges ou parentes até o segundo grau de prefeitos em exercício ou substitutos, nos seis meses anteriores à eleição.
- - Cota de Gênero: Para a candidatura a vereador, a lei exige que partidos reservem pelo menos 30% das vagas para mulheres. Recursos públicos e tempo de propaganda devem ser distribuídos proporcionalmente ao número de candidaturas por gênero. A Resolução 23.729/2024 exige que haja pelo menos uma candidatura feminina e uma masculina para o cargo de vereador.
- - Candidaturas de Pessoas Negras: A nova resolução estabelece medidas para verificar a veracidade das declarações sobre a cor dos candidatos. Se houver divergências, os recursos destinados a candidaturas negras podem ser suspensos. A resolução também incentiva a criação de comissões de heteroidentificação para prevenir fraudes.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
![JD1TV: Presidente do Hospital Elmíria Silvério Barbosa deseja morte de candidata em vídeo](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/photo-2024-09-07-16-54-10.jpg)
JD1TV: Presidente do Hospital Elmíria Silvério Barbosa deseja morte de candidata em vídeo
![Ministra Esther Dweck, de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/photo-2024-09-07-11-32-56.jpg)
Esther Dweck assume interinamente como ministra dos Direitos Humanos
![Candidato à prefeitura da Capital, Beto Pereira, e o governador Eduardo Riedel](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-09-07-at-102847-57a523d0.jpg)
Campo Grande "vai mudar", afirma Beto Pereira
![Ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/encontro-evidencias-direitos-mca.jpg)
Após denuncias de assédio sexual, Silvio Almeida é demitido por Lula
![Candidato Marcelo Salomão](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-09-06-at-45030-pm.jpeg)
JD1TV: "Precisamos construir leis que mudem a vida das pessoas", diz Marcelo Salomão
![Beto Pereira](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/a_3.png)
Beto (re)lança campanha hoje no Rádio Clube Campo
![Eleições 2024: Veja as propostas dos candidatos para a Cultura em Campo Grande](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/candidatos-1.jpeg)
Eleições 2024: Veja as propostas dos candidatos para a Cultura em Campo Grande
![Marquinhos Trad](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-09-05-at-30605-pm.jpeg)
JD1TV: Marquinhos diz que fará mandato "ao lado dos que mais necessitam"
![Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/01/unnamed-2.jpg)
MP apura irregularidades na divulgação de eventos pela prefeitura de Rochedo
![Veja as diferenças entre as duas pesquisas de hoje](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/1725577173975170.jpg)