O Dia do Consumidor é celebrado hoje, 15 de março, diante disso, o deputado estadual Coronel David (PL) reforça a importância da Lei nº 5.597, de sua autoria, que proíbe a fidelização em contratos de serviços como TV por assinatura, internet, academias e telefonia em Mato Grosso do Sul. Em vigor desde 2020, a norma garante mais liberdade aos consumidores, permitindo o cancelamento dos contratos de prestação de serviços, sem a necessidade de pagar a multa por quebra de fidelidade.
Antes da lei, muitas empresas impunham contratos de fidelidade que dificultavam o encerramento do serviço, aplicando penalidades financeiras ao consumidor. Com a proibição da cobrança da multa por quebra de fidelidade, os clientes têm o direito de mudar de prestadora sem amarras contratuais, fortalecendo a concorrência e a qualidade dos serviços.
“A fidelização forçada era uma armadilha que prejudicava os consumidores, impedindo que buscassem melhores opções no mercado. Com essa lei, garantimos mais transparência e liberdade para a população de Mato Grosso do Sul”, afirma o deputado.
O deputado alerta ainda que as prestadoras de serviços, ao tentarem aplicar a multa por quebra de fidelidade e ao serem confrontadas pelo consumidor quanto à existência da lei, tentam enganar os consumidores dizendo que a lei nº 5.597 não está mais em vigor ou que a lei não vale para aquela determinada empresa.
Por isso, o parlamentar enfatiza a necessidade de fiscalização e denúncia por parte dos consumidores lesados por cláusulas de fidelização abusivas. “Os clientes devem estar atentos aos seus direitos. Se a lei for descumprida, o Procon deve ser acionado para que o órgão, que existe para a defesa do consumidor, possa adotar as medidas cabíveis”, alerta Coronel David.
Veja o vídeo:
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Em reunião com Lula, Pacheco descarta assumir ministério

Pesquisa traz Riedel com 'folga' para 2026

Pesquisa mostra cenário para as eleições presidenciais de 2026 em MS

Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país

Com recursos de Soraya, novos equipamentos geram segurança alimentar em MS

PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento

Zelensky afirmou que "há uma boa chance" da guerra na Ucrânia acabar

Lula visitará o Japão e comunidade brasileira prepara carta com reivindicações

Lula diz que enviará projeto de isenção do IR ao Congresso na próxima semana
