Menu
Menu
Busca domingo, 16 de março de 2025
Política

Dia do Consumidor: Lei de Coronel David proíbe multa por fidelidade de serviços em MS

Em vigor desde 2020, a norma garante mais liberdade aos consumidores, permitindo o cancelamento de contratos

15 março 2025 - 09h51Da Redação

O Dia do Consumidor é celebrado hoje, 15 de março, diante disso, o deputado estadual Coronel David (PL) reforça a importância da Lei nº 5.597, de sua autoria, que proíbe a fidelização em contratos de serviços como TV por assinatura, internet, academias e telefonia em Mato Grosso do Sul. Em vigor desde 2020, a norma garante mais liberdade aos consumidores, permitindo o cancelamento dos contratos de prestação de serviços, sem a necessidade de pagar a multa por quebra de fidelidade.

Antes da lei, muitas empresas impunham contratos de fidelidade que dificultavam o encerramento do serviço, aplicando penalidades financeiras ao consumidor. Com a proibição da cobrança da multa por quebra de fidelidade, os clientes têm o direito de mudar de prestadora sem amarras contratuais, fortalecendo a concorrência e a qualidade dos serviços.

“A fidelização forçada era uma armadilha que prejudicava os consumidores, impedindo que buscassem melhores opções no mercado. Com essa lei, garantimos mais transparência e liberdade para a população de Mato Grosso do Sul”, afirma o deputado.

O deputado alerta ainda que as prestadoras de serviços, ao tentarem aplicar a multa por quebra de fidelidade e ao serem confrontadas pelo consumidor quanto à existência da lei, tentam enganar os consumidores dizendo que a lei nº 5.597 não está mais em vigor ou que a lei não vale para aquela determinada empresa.

Por isso, o parlamentar enfatiza a necessidade de fiscalização e denúncia por parte dos consumidores lesados por cláusulas de fidelização abusivas. “Os clientes devem estar atentos aos seus direitos. Se a lei for descumprida, o Procon deve ser acionado para que o órgão, que existe para a defesa do consumidor, possa adotar as medidas cabíveis”, alerta Coronel David.

Veja o vídeo:

 

JD1 Notícias

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.

Reportar Erro
Gov Transversal - Mar25

Deixe seu Comentário

Leia Também

Divulgação/Ascom
Política
Com recursos de Soraya, novos equipamentos geram segurança alimentar em MS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin
Política
PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento
Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky
Internacional
Zelensky afirmou que "há uma boa chance" da guerra na Ucrânia acabar
Documento será entregue pelo Conselho de Cidadãos de Nagoia (CCN)
Política
Lula visitará o Japão e comunidade brasileira prepara carta com reivindicações
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Política
Lula diz que enviará projeto de isenção do IR ao Congresso na próxima semana
Ministros, bancada federal e governador Eduardo Riedel entregam pista do Aeroporto de Dourados
Política
Em Dourados, ministro de Aeroportos anuncia maior investimento da aviação em MS
Ministra Simone Tebet
Política
Sem pretensão ao Senado, Simone Tebet diz que pode concorrer se houver projeto
Jorge Ricardo Laurício, candidato do PT
Política
PT lança pré-candidato em Paranhos
Fachada do TCE-MS
Justiça
Juiz suspende aumento salarial de membros do TCE-MS
Deputado Lucas de Lima
Política
Impedido de seguir no PL, Lucas de Lima volta ao PDT

Mais Lidas

O caso está sendo investigado pela 2° Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande
Polícia
Diretora de escola do Coophasul é ameaçada por integrante de facção criminosa
Empresário Valdir Vieira
Geral
Dono do Hotel Jandaia, Valdir Vieira morre aos 63 anos
Atenção: Notícias sobre bandidos disfarçados de vendedores de colchões são falsas
Polícia
Atenção: Notícias sobre bandidos disfarçados de vendedores de colchões são falsas
AGORA: Usuário de drogas é baleado várias vezes na Nhanhá
Polícia
AGORA: Usuário de drogas é baleado várias vezes na Nhanhá