Dos quatro projetos que devem ser votados nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa, dois dizem respeito da saúde da mulher e as demais dispõem sobre temas relativos à cultura e ao esporte.
Em primeira discussão está em pauta o Projeto de Lei 05/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A matéria assegura às mulheres o direito a ter acompanhante em consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de Mato Grosso do Sul.
A outra proposta pautada para primeira discussão é o Projeto de Lei 131/2023, que cria em Mato Grosso do Sul a campanha Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Projeto é do deputado Pedro Kemp (PT).
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 32/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) e coautoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB). A proposta institui o “Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira”, a ser comemorado, anualmente, em 18 de abril. A artista Izulina faleceu aos 97 anos no dia 16 de novembro de 2022. Já Isaac Oliveira faleceu 23 de setembro de 2019. Ele tinha 66 anos.
Também em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 134/2023, do Poder Executivo. A proposição altera a Lei Estadual 5.615/2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. De acordo com o Governo, o objetivo é “reparar deficiências notadas no dia a dia quando da execução do Programa, bem como evitar demandas judiciais resultantes de entendimentos diversos do texto legal”.
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
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