Prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Aline Kraemer)Com início às 9h a sessão solene da Assembleia Legislativa tem três projetos em pauta nesta quarta-feira (5). Em primeira discussão será votado o PL que cria o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. De acordo com a justificativa do texto, a proposta não promove despesa para o Estado e facilitará o serviço da polícia.
De acordo com o projeto do deputado estadual Roberto Hashioka, o cadastramento poderá ser realizado pelo proprietário, por meio de ferramenta online disponibilizada pelo Governo do Estado e subsidiará as ações da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul na investigação dos crimes de furto, roubo ou receptação.
Para votação em primeira discussão também será analisado o Projeto de Lei 123/2023, do deputado Renato Câmara (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação clara e visível dos produtos que contenham glúten nos cardápios dos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Também está pautada a redação final do Projeto de Lei 109/2023, do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), que denomina Antero de Moraes o trecho localizado na Rodovia MS 472, compreendido entre o Município de Bela Vista e Ponte do Piripucu.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
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