Peixe Dourado (Foto: Governado do Estado/Arquivo)
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 39 de 2025, que altera a Lei 5.321 de 2019, estendendo por mais dois anos a proibição na pesca e venda do Dourado.
O projeto, que além da pesca e venda também proíbe o embarque, transporte, processamento e industrialização do peixe, é de autoria do Marcio Fernandes (MDB) e conta com coautoria dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB).
No total, foram 19 votos favoráveis e apenas um contra, da deputada Gleice Jane (PT). O texto agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 16 de 2025, do Ministério Público do Estado (MPE), que cria três cargos de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor, além de extinguir dois cargos de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão.
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