Deputados aprovam PL que incentiva a contratação de mulher vítimas de violência

Sessão na Alems (Foto: Wagner Guimarães)

Foi aprovado durante a Ordem do Dia desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o projeto de lei (PL) 203 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que visa estimular a contratação de mulheres em situação de violência doméstica.

A proposta acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 4.609 de 2014, buscando apoiar e incentivar a autonomia financeira feminina por meio da inserção no mercado de trabalho. O texto segue para sanção do governador Eduardo Riedel.

Também foram provados, durante 2º discussão, três textos. O primeiro, o Projeto de Lei 177 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), estabelece ações de conscientização e de inventivo a doação de sangue, por meio de campanhas para desmistificação de crenças, tabus e preconceitos sobre a doação de sangue, divulgação de materiais informativos e educativos, implantação de projetos educacionais e outras diversas ações.

Outro texto discutido e aprovado foi o Projeto de Resolução 114 de 2024, que adequa a redação do Regimento Interno da ALEMS, quanto aos prazos de eleição da Mesa Diretora, para a 3ª e 4ª Sessão Legislativa de cada Legislatura, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Por último, também foi aprovado o Projeto de Lei 16 de 2025, do Ministério Público Estadual (MPE), que cria os cargos de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor, além de extinguir dois cargos de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão.

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