Deputados aprovam incentivo à contratação de vítimas de violência em MS

Sessão na ALEMS (Foto: Wagner Guimarães/arquivo)

Os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (11), durante a Ordem do Dia, três matérias, duas em 1ª discussão, que retornam ao plenário para votação em 2ª discussão.

De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 203/2023, que institui um programa de incentivo e estímulo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica. O objetivo é inserir com prioridade e devido acompanhamento mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica, no mercado de trabalho, por meio da mobilização de empresas e estabelecimentos comerciais localizados no Estado.

Aprovado também em 1ª discussão o Projeto de Lei 99/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o 'Pesque Fest' do município de Paranhos, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-feira Santa.

Redação final

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 274/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a “Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita”, ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de junho. A matéria segue à sanção.

Moção de Pesar

Em nome da Casa de Leis, foi apresentada Moção de Pesar aos familiares de Daladier Agi, ex-deputado estadual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aos 86 anos, no último sábado. O ex-deputado era uma importante liderança política de Paranaíba e de todo o Estado.

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