Sessão na Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar)Os deputados apreciaram e aprovaram durante a Ordem do Dia desta terça-feira (13), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), duas matérias. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 306/203, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado, anualmente, em 29 de setembro. A matéria segue à sanção e tem o objetivo de combater o tráfico de animais silvestres, considerado atualmente a terceira atividade criminosa mais lucrativa, perdendo apenas para o lucro obtido do tráfico de drogas e do tráfico de armas.
Primeira discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul). O projeto volta ao plenário para votação em segunda discussão.
Na prática, a mudança na norma vigente atribui competência ao Comandante-Geral do CBMMS, a fim de que ele possa estabelecer as normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação; e incluir na composição da Corporação o QOETBM (Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar), o Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar e o QPTBM (Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar), para admitir o ingresso de oficiais e praças dos Quadros Temporários no CBMMS, diante de demandas emergenciais, que, por sua natureza sazonal, exigem o aumento de efetivo.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Bolsonaro tem alta prevista para domingo
Dilma critica guerra tarifária de Trump e alerta para impacto na 'desdolarização' global
PT tem disputa por presidência em diretório da Capital
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Coligação perde recurso contra vereador por abuso de poder em Rio Verde
PSDB avalia 'superfederação' com o Republicanos após fusão com o Podemos
Vereador condenado por racismo queria acordo e tentou barrar julgamento no TJMS
Governo de MS anuncia investimentos em Dourados
Governo protocola na Alems projeto de reajuste anual dos servidores públicos
