A proposta que eleva o valor do Programa Mais Social deve ser votada em primeira discussão nesta quinta-feira (9), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)
O Projeto de Lei 304/2023, de autoria do Poder Executivo, reorganiza o Programa Mais Social, fazendo com que o valor mensal do benefício aumente de R$ 200 para R$ 450. Aprovado o projeto, a mudança passa a vigorar em 1º de janeiro de 2024.
Entre outros objetivos, o Programa busca promover a segurança alimentar e a melhoria de qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
Outras quatro proposições estão pautadas para a sessão
Em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei 200/2023, também do Executivo. O projeto altera o preço do serviço do código 2029 da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), fazendo com que a taxa sobre a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV), inclusão do Gás Natural Veicular e registro de contrato passe de 7,20 UFERMS para 3 UFERMS, em razão da edição da Resolução do Contran.
Para segunda discussão, estão na pauta duas propostas. Uma delas é o Projeto de Lei 138/2023 do deputado Roberto Hashioka (União). A proposição trata sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. Pela proposta, o cadastramento poderá ser realizado pelo proprietário por meio de ferramenta on-line disponibilizada pelo do Governo do Estado.
A outra proposição pautada para segunda discussão é o Projeto de Lei 167/2023, do deputado Gerson Claro (PP). O projeto altera a Lei 3.637/2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.
Os deputados também devem votar, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). .
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Governo de MS anuncia investimentos em Dourados

Governo protocola na Alems projeto de reajuste anual dos servidores públicos

Bolsonaro retira sonda do nariz e inicia dieta líquida

Rose Modesto reafirma postura de oposição na Capital após vínculo entre PP e União Brasil

Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

Riedel autoriza construção de 479 casas do programa 'Oga Porã' em MS

"A sociedade não aceita mais esse tipo de ação", diz Riedel sobre bloqueios do MST

Daniel assina posse na presidência da União das Câmaras de MS

Assembleia analisa PL para divulgação de medicamentos ofertados pela Farmácia Popular
