Deputado Paulo Duarte (Foto: Luciana Nassar e Wagner Guimarães/Alems)O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), durante sessão ordinária desta quarta-feira (16), solicitando informações sobre a exportação de minérios dos municípios de Corumbá e Ladário e dos repasses referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O requerimento ocorre após o deputado tomar conhecimento que, mesmo com um aumento substancial na quantidade de exportação de minérios extraídos em Corumbá e Ladário, houve redução no repasse da compensação financeira pela exploração de recursos minerais dos municípios no primeiro trimestre deste ano.
“A CFEM é um importante instrumento de compensação pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras. Os recursos arrecadados com a CFEM podem ser utilizados para financiar projetos que beneficiem as comunidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, explicou o deputado.
Duarte pede que a mineradora esclareça qual é a quantidade de minério exportado dos municípios no primeiro trimestre de 2024 e qual foi a exportada no mesmo período deste ano, além de qual foi o montante de CFEM enviada ao estado, referente aos dois períodos alvos de questionamento.
“Está havendo sonegação no repasse da CFEM e há grandes grupos que realizam a exploração mineral nos municípios de Corumbá e Ladário, deixando um passivo ambiental, sem praticamente nenhuma contrapartida econômica e social para a região”, disse o deputado, dando destaque para os danos causados pela falta de pagamento.
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