Foi protocolado nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legistativa de Mato Grosso do Sul (Alems), pelo deputado João Henrique Catan (PL), o Projeto de Lei 199/2023, que obriga realizadores de eventos artísticos, culturais e esportivos, a divulgarem informações sobre promoção ou patrocínio caso haja investimento de recursos públicos estaduais.
“Ao dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação das informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, a proposição atende ao princípio constitucional da publicidade, bem como à exigência de transparência dos atos da Administração Pública”, afirmou o deputado.
Segundo o deputado, esse projeto ajudaria a população a compreender para onde o dinheiro dos cofres públicos estaduais, fruto de impostos e taxações, está sendo direcionado. “A população tem direito a este tipo de informação, com amplo acesso aos dados. E o objetivo do projeto de lei é exatamente este, tornar pública a informação sobre as verbas públicas investidas num evento”, comentou Catan.
Tais informações devem ser expostas ao público em lugar visível, com dimensão mínima de dois metros de largura por um metro de altura e em caracteres tipográficos que possibilitem sua visualização à distância.
A previsão é que o projeto seja apresenta na sessão ordinária desta terça-feira (4), e após o período de pauta, siga para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Caso seja aprovado, ele continua tramitando com votações nas comissões temáticas e no plenário.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
![JD1TV: Presidente do Hospital Elmíria Silvério Barbosa deseja morte de candidata em vídeo](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/photo-2024-09-07-16-54-10.jpg)
JD1TV: Presidente do Hospital Elmíria Silvério Barbosa deseja morte de candidata em vídeo
![Ministra Esther Dweck, de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/photo-2024-09-07-11-32-56.jpg)
Esther Dweck assume interinamente como ministra dos Direitos Humanos
![Candidato à prefeitura da Capital, Beto Pereira, e o governador Eduardo Riedel](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-09-07-at-102847-57a523d0.jpg)
Campo Grande "vai mudar", afirma Beto Pereira
![Ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/encontro-evidencias-direitos-mca.jpg)
Após denuncias de assédio sexual, Silvio Almeida é demitido por Lula
![Candidato Marcelo Salomão](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-09-06-at-45030-pm.jpeg)
JD1TV: "Precisamos construir leis que mudem a vida das pessoas", diz Marcelo Salomão
![Beto Pereira](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/a_3.png)
Beto (re)lança campanha hoje no Rádio Clube Campo
![Eleições 2024: Veja as propostas dos candidatos para a Cultura em Campo Grande](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/candidatos-1.jpeg)
Eleições 2024: Veja as propostas dos candidatos para a Cultura em Campo Grande
![Marquinhos Trad](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-09-05-at-30605-pm.jpeg)
JD1TV: Marquinhos diz que fará mandato "ao lado dos que mais necessitam"
![Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/01/unnamed-2.jpg)
MP apura irregularidades na divulgação de eventos pela prefeitura de Rochedo
![Veja as diferenças entre as duas pesquisas de hoje](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/1725577173975170.jpg)