Deputado estadual Paulo Duarte (Foto: Wagner Guimarães)
O deputado estadual Paulo Duarte protocolou, na última semana, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma representação contra dez empresas de transporte intermunicipal de passageiros que atuam em Mato Grosso do Sul.
A motivação dessa representação seria um alto número de reclamações e da falta de transparência em torno da cobrança da taxa de serviço para compra virtual de passagens nessas companhias.
Segundo o documento, a imposição da taxa, agregada ao seguro e ao valor da passagem, além de ser imposta ao usuário, é uma afronta aos direitos básicos do consumidor, violando princípios como proteção, transparência, vulnerabilidade e direito à informação do consumidor.
O deputado questiona, na denúncia, como é calculado o valor da referida taxa; quais os serviços estão sendo cobrados; se o consumidor que já paga pela passagem e seguro deve, obrigatoriamente, pagar a taxa de serviço; e qual lei prevê a cobrança de tal valor.
Confira a lista de empresas citadas na representação:
- Andorinha
- Itamarati
- Expresso Maringá
- Expresso Mato Grosso
- Expresso Queiróz
- Viação Canarinho
- Viação Cruzeiro do Sul
- Viação Motta
- Viação São Luiz
- Viação Umuarama
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