O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi escolhido, por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, como o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2024, que permite ao Congresso derrubar decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o PL agora tem duas PECs que limitam os poderes do STF em suas mãos. A outra se treta da PEC nº 8/2021, que limita as decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores, que tem como relator o líder da Oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR).
As duas propostas foram trazidas à tona pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em resposta à decisão do STF de suspender o pagamento das emendas impositivas.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Pacote de corte de gastos limita o crescimento do salário mínimo
Deputados irão criar comissão para discutir novas regras sobre meia-entrada em 2025
Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do BC
Lula se reúne com ministros para almoço no Alvorada
Adriane Lopes é reeleita presidente do Consórcio Central MS para o biênio 2025-2026
Indústria cresce e terá investimento de R$ 89,9 bi nos próximos anos
Câmara aprova projeto que limita o aumento do salário mínimo
Vereadores aprovam lei que isenta imposto sobre o transporte coletivo da Capital
PEC do pacote de corte de gastos é aprovada pela Câmara em 1º turno
