Após aprovação dos deputados, foi publicado na edição desta quinta-feira (14) no Diário Oficial do Parlamento, o Decreto Legislativo 773/2023 que reconhece a ocorrência de estado de calamidade no município de Ivinhema pelo período máximo de 180 dias.
Ivinhema enfrenta problemas diversos decorrentes das erosões e já está em estado de calamidade pública municipal desde 5 de setembro, por decreto do prefeito Juliano Ferro. No decreto, o gestor afirma que o crescimento de voçorocas resultou “em danos humanos, materiais, ambientais e os prejuízos econômicos e sociais”.
“A erosão que se estende ao redor do perímetro urbano do município de Ivinhema causa inúmeros impactos, dentre eles, assoreamento de quatro córregos: Andorinha, Ponta Porã, Água Azul e Piravevê”, afirma relatório da Defesa Civil anexo à mensagem do prefeito à ALEMS. “Toda chuva torrencial de grande precipitação que atinge Ivinhema coloca o município em situação alarmante pelo aumento desenfreado de boçoroca”.
Outros problemas relacionados às erosões são o descarte de lixo, proliferação de insetos, pequenos roedores e contaminação da água.
De acordo com o Decreto Legislativo, o município de Ivinhema deverá observar as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e publicar no Portal de Transparência do município todos os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Ex-vereador de Ribas deve devolver R$ 47 mil aos cofres públicos, diz TCE

Justiça Eleitoral impõe multa a políticos de Aral Moreira por almoço em aldeia

Ex-presidente da Assomasul é alvo do MP por suspeita de "farra das diárias"

STF forma maioria e Zambelli é condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato

JD1TV: Nova secretaria da Capital aposta em inclusão para se aproximar da população

Projeto para proteger idosos contra fraudes eletrônicas tramita na Assembleia

Papy e demais vereadores esperam decisão dos líderes do PSDB em MS

Governo federal vai ressarcir vítimas de fraude no INSS, afirma Simone Tebet

Soraya assina pedido de criação da CPI do INSS
