Criação de cargos no MPMS e restrição à pesca estão na pauta da Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - ALEMS - (Foto: Luciana Nassar)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na manhã desta quinta-feira (27), três projetos de lei, incluindo a prorrogação da proibição da pesca do peixe Dourado no estado. A sessão começa às 9h e é aberta à imprensa e à população.

O Projeto de Lei 39/2025, em segunda discussão, propõe estender até 31 de março de 2027 a restrição à captura, transporte, comercialização e industrialização do Dourado, com exceção para a modalidade "pesque e solte", o consumo por pescadores profissionais e ribeirinhos, além de exemplares criados em cativeiro. A proposta é do deputado Marcio Fernandes e tem coautoria de Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB).

Outro projeto em pauta é o PL 16/2025, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão. A proposta prevê a criação de três cargos de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor, além da extinção de dois cargos de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão. Caso aprovado, o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 732.960,00 ao ano.

Também será votado o Projeto de Lei 252/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que denomina um trecho da Rodovia MS-244, em Corguinho. A votação ocorre durante a sessão ordinária da ALEMS, com a presença dos parlamentares e transmissão ao público.

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